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Jurisprudência


STF RE 44194 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ATRAVÉS DA PROVA. AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 07/01/1960
Data da Publicação : DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02656
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: EMISSORAS REUNIDAS RADIO CULTURA LTDA. RECORRIDOS: SABINO ARIAS E "DROGABIR" - DROGARIA E FARMÁCIAS LTDA.
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