STF RE 44211 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTELIGENCIA DO ART. 841 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO
MANIFESTADO EM TEMPO OPORTUNO. RECURSO PROVIDO, PARA QUE O ILUSTRE
TRIBUNAL A QUO, TOME CONHECIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
INTELIGENCIA DO ART. 841 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO
MANIFESTADO EM TEMPO OPORTUNO. RECURSO PROVIDO, PARA QUE O ILUSTRE
TRIBUNAL A QUO, TOME CONHECIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00556 EMENT VOL-00492-02 PP-00472 RTJ VOL-00021-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ALEXANDRINO SOBRINHO
RECDA.: PERNAMBUCO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A.
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