STF RE 442165 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO E OBJETO. O recurso
extraordinário há de guardar sintonia com o que decidido e
consignado no acórdão impugnado
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO E OBJETO. O recurso
extraordinário há de guardar sintonia com o que decidido e
consignado no acórdão impugnadoDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00013 EMENT VOL-02229-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : IRENE AMORIM KNUPP MIRANDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AURINEIDE DA SILVA GOUVEIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELEONORA SOCORRO PONTES E OUTRO(A/S)
ASSIST.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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