STF RE 442359 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO RELATIVA À ORIGEM DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL.
Ausência de prequestionamento. Questão que não
foi objeto de embargos de declaração.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO RELATIVA À ORIGEM DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL.
Ausência de prequestionamento. Questão que não
foi objeto de embargos de declaração.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
02.05.2006.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00034 EMENT VOL-02234-05 PP-01002
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CECÍLIA FREITAS SOARES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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