STF RE 442411 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE QUESTÃO. LEGALIDADE. CONTROLE
JURISDICIONAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENO.
I. - Julgamento da 1ª
Turma, em 21.06.2005, RE 434.708/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence,
em que se decidiu favoravelmente ao candidato.
II. - Provimento do
agravo regimental para o fim de ser o recurso extraordinário
submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno.
III. - Agravo provido.
Ementa
CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE QUESTÃO. LEGALIDADE. CONTROLE
JURISDICIONAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENO.
I. - Julgamento da 1ª
Turma, em 21.06.2005, RE 434.708/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence,
em que se decidiu favoravelmente ao candidato.
II. - Provimento do
agravo regimental para o fim de ser o recurso extraordinário
submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno.
III. - Agravo provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, deu provimento ao recurso de agravo, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-06-2006 PP-00036 EMENT VOL-02236-03 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DANIELA CONCEIÇÃO ZORZI
ADV.(A/S) : TALAI DJALMA SELISTRE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
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