STF RE 442634 AgR-ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE
SOBRESTAMENTO: IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a sanar. A parte embargante apenas
repisa a discussão de questões já devidamente apreciadas por esta
Turma.
2. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de
multa à parte embargante de 1% sobre o valor da causa.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE
SOBRESTAMENTO: IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistência de omissão,
contradição ou obscuridade a sanar. A parte embargante apenas
repisa a discussão de questões já devidamente apreciadas por esta
Turma.
2. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de
multa à parte embargante de 1% sobre o valor da causa.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração e, por considerá-los manifestamente procrastinatórios,
impôs, à parte embargante, multa de 1% sobre o valor da causa,
nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. 2ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-03 PP-00442
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S): BANCO RURAL S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS
EMBDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
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