STF RE 44268 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MESMO ESTEJA A INDENIZAÇÃO A CARGO DE AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS
REJEITADOS.
Ementa
MESMO ESTEJA A INDENIZAÇÃO A CARGO DE AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS
REJEITADOS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1960 PP-01783 EMENT VOL-00431-01 PP-00126 ADJ 02-10-1962 PP-02819 ADJ 15-05-1961 PP-00047
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: JOSEFINO FERNANDO DA SILVA
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