STF RE 44321 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GREVE.
NÃO É ILEGAL, SE RESULTOU DO NÃO CUMPRIMENTO, PELO EMPREGADOR, DE DECISÃO NORMATIVA, SUJEITA A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.
Ementa
GREVE.
NÃO É ILEGAL, SE RESULTOU DO NÃO CUMPRIMENTO, PELO EMPREGADOR, DE DECISÃO NORMATIVA, SUJEITA A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06383 EMENT VOL-00444-04 PP-01184 ADJ 26-06-1961 PP-00129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE NACIONAL DE CALÇADOS
RECORRIDOS: VALTER JOSÉ AULUCCI E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 15/09/2015, MNS.
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