STF RE 44323 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDEDORES DE PAO A DOMICILIO. TRABALHO AUTONOMO. AUSÊNCIA DE
RELAÇÃO DO EMPREGO. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
VENDEDORES DE PAO A DOMICILIO. TRABALHO AUTONOMO. AUSÊNCIA DE
RELAÇÃO DO EMPREGO. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02730
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO AUGUSTO MENDES E OUTROS
RECORRIDA: PANIFICADORA NACIONAL LTDA.
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