STF RE 44337 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E INCONSTITUCIONAL A LEI N 2.641, DE 9-11-55. JURISPRUDÊNCIA DO
STF NESSE SENTIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.
Ementa
NÃO E INCONSTITUCIONAL A LEI N 2.641, DE 9-11-55. JURISPRUDÊNCIA DO
STF NESSE SENTIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1962 PP-00200 EMENT VOL-00491-02 PP-00735 ADJ 02-10-1962 PP-02820
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA (SESI)
RECORRIDOS: JOSÉ ALOISIO ARÊS DE ABREU E OUTROS