STF RE 44341 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
RECORRIDOS: EDGARD BRANDÃO DE HOLANDA E OUTROS
Mostrar discussão