STF RE 44350 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO, QUANDO INEXISTENTES SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00987 EMENT VOL-00419-03 PP-01505 ADJ 17-04-1961 PP-00034
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTES.: ALVARO FERREIRA E SUA MULHER
RECDA.: ALAYDE DE SOUZA FREIRE
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