STF RE 44355 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEMISSAO. NÃO SE CONFUNDE COM O ATO QUE TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO,
POR SUA SUPOSTA INVALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
POR INCABIVEL.
Ementa
DEMISSAO. NÃO SE CONFUNDE COM O ATO QUE TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO,
POR SUA SUPOSTA INVALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
POR INCABIVEL.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO, NOMEAÇÃO, ANULAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE,
INVALIDAÇÃO.
AD0538,FUNCIONÁRIO
DEMISSAO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/10/2015, RRI.
Data do Julgamento
:
18/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-07 PP-02758
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECORRIDOS: RODRIGO FRANCISCO ALVES E OUTROS
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