STF RE 44363 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente no trabalho. Tribunal competente para o recurso.
Ementa
Acidente no trabalho. Tribunal competente para o recurso.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04372 EMENT VOL-00421-04 PP-01938 ADJ 17-04-1961 PP-00022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO : JOÃO FREITAS
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