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Jurisprudência


STF RE 44368 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SUSPEIÇÃO. NÃO PODE SER DECLARADA QUANDO A PARTE INJURIAR O JUIZ OU DE PROPOSITO DER MOTIVO PARA CRIA-LA.
Decisão
Conhecido e provido o recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 29/09/1960
Data da Publicação : DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00833 ADJ 29-05-1961 PP-00106
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: GERALDO CORDEIRO VALADARES RECORRIDO: SÍLVIO CHAVES
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