STF RE 44382 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PARA LIQUIDAÇÃO DO DANO NA
EXECUÇÃO - INCLUSAO NA EXECUÇÃO, DOS HONORARIOS DE ADVOGADOS PEDIDOS
NA INICIAL, MESMO QUE OMISSA, A RESPEITO, A DECISÃO QUE JULGOU
PROCEDENTE A AÇÃO INTERPRETAÇÃO DO ART. 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - NESTA PARTE NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PARA LIQUIDAÇÃO DO DANO NA
EXECUÇÃO - INCLUSAO NA EXECUÇÃO, DOS HONORARIOS DE ADVOGADOS PEDIDOS
NA INICIAL, MESMO QUE OMISSA, A RESPEITO, A DECISÃO QUE JULGOU
PROCEDENTE A AÇÃO INTERPRETAÇÃO DO ART. 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - NESTA PARTE NÃO SE CONHECE DO
RECURSO.Decisão
Conheceu-se do recurso, em parte, e deu-se provimento, unnanimemente.
Data do Julgamento
:
01/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05854 EMENT VOL-00435-02 PP-00702 ADJ 15-05-1961 PP-00057 RTJ VOL-00014-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA NETO RODRIGUES
RECDA.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
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