STF RE 44395 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDOS CUMULADOS, CONEXOS E CONSEQUENTES APLICAÇÃO DOS ART. 116 E
155 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA
PELO MÉRITO.
Ementa
PEDIDOS CUMULADOS, CONEXOS E CONSEQUENTES APLICAÇÃO DOS ART. 116 E
155 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA
PELO MÉRITO.Decisão
Provido o recurso, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04445 EMENT VOL-00566-04 PP-01613 RTJ VOL-00031-01 PP-00497
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO SIMAS NETO
ADV. ISNARD COSTA MOURA
RECORRIDO: NELSON VIEIRA DE ARAUJO
ADV.: HENRIQUES V. DOS SANTOS NETTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/04/2015, OJR.
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