STF RE 44402 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DE ÁREA ENCRAVADA - QUESTÃO DE PROVA -
ELEVAÇÃO DE HONORARIA - JUROS DESDE A IMISSAO NA POSSE -
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DE ÁREA ENCRAVADA - QUESTÃO DE PROVA -
ELEVAÇÃO DE HONORARIA - JUROS DESDE A IMISSAO NA POSSE -
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conhecido o primeiro recurso, conheceu-se do segundo, negando-se-lhe provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06575 EMENT VOL-00447-03 PP-01014 RTJ VOL-00015-01 PP-00210 ADJ 17-07-1961 PP-00164
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º DOMINGOS DA SILVA SOUZA E OUTRO. 2º PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
RECORRIDOS : OS MESMOS
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