STF RE 44431 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL NÃO DA MOTIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL NÃO DA MOTIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00842 ADJ 29-05-1961 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MERCANTIL ITAIPAVA
RECORRIDO: ANTONIO FIRME DE SOUZA
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