STF RE 44455 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL, MAS SE RECONHECEU VIGENCIA
ADEQUADA AOS PRECEITOS PERTINENTES A ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE
DISSIDIO PRETORIANO, ACOMODADO AO CASO VERTENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL, MAS SE RECONHECEU VIGENCIA
ADEQUADA AOS PRECEITOS PERTINENTES A ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE
DISSIDIO PRETORIANO, ACOMODADO AO CASO VERTENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conheceram do recurso. Votação unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01433 EMENT VOL-00691-02 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: CID SUCENA MARTINS TEIXEIRA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO
ADV.: ADV.: MANOEL FURTADO GAMA
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