STF RE 44489 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONSIDERA-SE EM VIGOR A PORTARIA N 204, DE 1945, DO ENTÃO MINISTRO
DA EDUCAÇÃO.
Ementa
CONSIDERA-SE EM VIGOR A PORTARIA N 204, DE 1945, DO ENTÃO MINISTRO
DA EDUCAÇÃO.Decisão
Conhecido o recurso contra o voto do Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, negou-se-lhe provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1961 PP-00574 EMENT VOL-00455-01 PP-00283 ADJ 07-08-1961 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COLÉGIO SANTA TEREZA
RECORRIDA : ISAURA GOIS DE ARÁÚJO