STF RE 445104 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE
UNIVERSIDADES FEDERAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. Não tendo
sido apreciada, pela instância a quo, a questão constitucional
suscitada no recurso, impossível o seu exame por ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas STF nºs 282 e 356.
2.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRANSFERÊNCIA ENTRE
UNIVERSIDADES FEDERAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. Não tendo
sido apreciada, pela instância a quo, a questão constitucional
suscitada no recurso, impossível o seu exame por ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas STF nºs 282 e 356.
2.
Agravo regimental improvido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª. Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00106 EMENT VOL-02199-14 PP-02865
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TALITA RENATA DE MEDEIROS ARAÚJO
ADVDO.(A/S) : BRUNO CALIFE DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVDO.(A/S) : DINARA MARIA BARRETO FERNANDES
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