STF RE 44527 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, - PARA JULGAR IMPROCEDENTE A
RESCISÓRIA, QUE NÃO TINHA ASSENTO LEGAL PARA SULTARA DE CONFUSAO DA
AÇÃO DECLARATORIA DE SIMULAÇÃO, VIA ADOTADA, COM CONSTITUTIVA DE
REVOGAÇÃO OU PAULIANA, QUE NÃO FORA INTENTADA.
Ementa
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, - PARA JULGAR IMPROCEDENTE A
RESCISÓRIA, QUE NÃO TINHA ASSENTO LEGAL PARA SULTARA DE CONFUSAO DA
AÇÃO DECLARATORIA DE SIMULAÇÃO, VIA ADOTADA, COM CONSTITUTIVA DE
REVOGAÇÃO OU PAULIANA, QUE NÃO FORA INTENTADA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1960 PP-06045 EMENT VOL-00438-01 PP-00450 ADJ 29-05-1961 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: SACUNDINO FELIPE DE CARVALHO
RECORRIDO : THORIBIO LOPES
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