STF RE 44534 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) SÃO ANULÁVEIS AS VENDAS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM
CONSENTIMENTO DOS DEMAIS. 2) PRESCREVE A AÇÃO, EM TAIS CASOS, EM
QUATRO ANOS, CONTADOS DA MORTE DO ALIENANTE.
Ementa
1) SÃO ANULÁVEIS AS VENDAS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM
CONSENTIMENTO DOS DEMAIS. 2) PRESCREVE A AÇÃO, EM TAIS CASOS, EM
QUATRO ANOS, CONTADOS DA MORTE DO ALIENANTE.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
14/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04440 EMENT VOL-00566-04 PP-01619
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALBERTO SCACHETTI E OUTROS
RECORRIDOS: JOÃO SCACHETTI E OUTROS
Mostrar discussão