STF RE 44546 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POSSE - REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DIREITO DE OPÇÃO
ENTRE O VALOR ANUAL E O DE CUSTO - ART. 519 DO CÓDIGO CIVIL - ESSE
ARTIGO, QUANDO CONCEDE A OPÇÃO QUESTIONADA, ADMITE UMA VALORIZAÇÃO,
QUE TORNE DIFERENTES O CUSTO E O VALOR ATUAL, MAS NÃO DISTINGUE
ENTRE OS MOTIVOS DESSA VALORIZAÇÃO, NADA IMPORTANTE ASSIM QUE ESTA
DECORRA DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, COMO GERALMENTE OCORRE.
Ementa
POSSE - REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DIREITO DE OPÇÃO
ENTRE O VALOR ANUAL E O DE CUSTO - ART. 519 DO CÓDIGO CIVIL - ESSE
ARTIGO, QUANDO CONCEDE A OPÇÃO QUESTIONADA, ADMITE UMA VALORIZAÇÃO,
QUE TORNE DIFERENTES O CUSTO E O VALOR ATUAL, MAS NÃO DISTINGUE
ENTRE OS MOTIVOS DESSA VALORIZAÇÃO, NADA IMPORTANTE ASSIM QUE ESTA
DECORRA DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, COMO GERALMENTE OCORRE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00201 EMENT VOL-00451-04 PP-01275 RTJ VOL-00016-01 PP-00160 ADJ 24-07-1961 PP-00215
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA ENCARNAÇÃO FERNANDEZ
RECORRIDO: HITOSHI OKAMOTO
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