STF RE 44596 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABE RECURSO DE OFICIO EM DIVIDA PECUARIA.
Ementa
CABE RECURSO DE OFICIO EM DIVIDA PECUARIA.Decisão
Conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1960 PP-05539 EMENT VOL-00430-02 PP-00630 ADJ 25-10-1962 PP-03175 ADJ 15-05-1961 PP-00060
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA, CIA. NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL E JOÃO BATISTA LUZARDO E OUTROS
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