STF RE 44632 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS RECORRENTES, POREM, NÃO ERAM CREDORES E SIM TITULARES DE DIREITOS
DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO COM OS QUAIS PASSARAM DE UMA
SOCIEDADE PARA OUTRA.
RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDO NÃO ANTES MAIS MUITO APÓS
A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EM ANONIMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR INCABIVEL.
Ementa
OS RECORRENTES, POREM, NÃO ERAM CREDORES E SIM TITULARES DE DIREITOS
DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO COM OS QUAIS PASSARAM DE UMA
SOCIEDADE PARA OUTRA.
RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDO NÃO ANTES MAIS MUITO APÓS
A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EM ANONIMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR INCABIVEL.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01607 EMENT VOL-00471-02 PP-00757 ADJ 27-11-1961 PP-00434 RTJ VOL-00019-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO ESMERINO LOPES E OUTROS
RECORRIDA: CECY DE CAMOCIM LEITE BARBOSA
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