STF RE 44687 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ao definir a posição do reclamante, o Eg. Tribunal a quo reconheceu que não era simples trabalhador rural, pois exercia, na fazenda, atividades comerciais. Assim não se deu infração do art. 7º, b, da C.L.T. - Recurso não conhecido.
Ementa
Ao definir a posição do reclamante, o Eg. Tribunal a quo reconheceu que não era simples trabalhador rural, pois exercia, na fazenda, atividades comerciais. Assim não se deu infração do art. 7º, b, da C.L.T. - Recurso não conhecido.Decisão
A Turma, unanimemente, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
20/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06256 EMENT VOL-00442-03 PP-00922 ADJ 26-06-1961 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: LEONÍDIO GOMES
RECORRIDO: LUIZ MOREIRA PENA
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