STF RE 44695 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) PARALISAÇÃO TEMPORARIA DO SERVIÇO, EM DIAS CONSECUTIVOS, EM
PROTESTO A CLÁUSULA DE ASSIDUIDADE. 2) - SIMPLES ADESAO A GREVE NÃO
CONSTITUI FALTA GRAVE.
Ementa
1) PARALISAÇÃO TEMPORARIA DO SERVIÇO, EM DIAS CONSECUTIVOS, EM
PROTESTO A CLÁUSULA DE ASSIDUIDADE. 2) - SIMPLES ADESAO A GREVE NÃO
CONSTITUI FALTA GRAVE.Decisão
Conheceram e negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03533 EMENT VOL-00558-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO
ADV. : JOAQUIM LUIZ DE AZEVEDO COSTA
RECDAS. : MARIA LOPES MARRERO E OUTRAS
ADV. : RIO BRANCO PARANHOS
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