STF RE 446996 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS MORATÓRIOS. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. A correção
monetária e os juros moratórios em liquidação de sentença têm
natureza infraconstitucional e serão aferidos pelo juízo a quo por
ocasião da execução. Precedentes.
2. Embargos de declaração
recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS MORATÓRIOS. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. A correção
monetária e os juros moratórios em liquidação de sentença têm
natureza infraconstitucional e serão aferidos pelo juízo a quo por
ocasião da execução. Precedentes.
2. Embargos de declaração
recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.Decisão
- A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo. E, também por unanimidade, a este negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª. Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00117 EMENT VOL-02199-15 PP-03031
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : HAIDE SILVEIRA
ADVDO.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
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