STF RE 44701 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO.
AÇÃO RENOVATÓRIA.
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO NÃO CONFERE AO LOCATÁRIO DIREITO A INDENIZAÇÃO.
Ementa
LOCAÇÃO.
AÇÃO RENOVATÓRIA.
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO NÃO CONFERE AO LOCATÁRIO DIREITO A INDENIZAÇÃO.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06384 EMENT VOL-00444-04 PP-01224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARQUES & SÁ LTDA
RECORRIDOS: AVELINO JOSÉ BITENCOURT E OUTRO
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