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Jurisprudência


STF RE 44715 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. O NOVO ALUGUEL E DEVIDO A PARTIR DO ARBITRAMENTO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Decisão
Conheceram dos recursos e lhe deram provimento, em parte unânimemente..

Data do Julgamento : 22/06/1961
Data da Publicação : DJ 07-08-1961 PP-01560 EMENT VOL-00470-04 PP-01189
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECORRENTES: 1°) FOUAD FAIZ ABBOMD 2°) REYNALDO ANTÔNIO MACIEL RECORRIDOS : OS MESMOS
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