STF RE 44724 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILICITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL ART.
19544 DO CIVIL. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATENDIMENTO A PECULIARIDADE
DO CASO. LIQUIDAÇÃO E ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILICITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL ART.
19544 DO CIVIL. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATENDIMENTO A PECULIARIDADE
DO CASO. LIQUIDAÇÃO E ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceu-se e negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03743 EMENT VOL-00525-05 PP-01469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO MANOEL RODRIGUES
RECORRIDA: S.A. DIÁRIO DE NOTÍCIAS
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