STF RE 44760 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) RETOMADA DE IMÓVEL PARA COLÉGIO PERTENCENTE A ENTIDADE RELIGIOSA.
SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
2) BENFEITORIAS NÃO DEVIDAS PELO ADQUIRENTE.
3) NÃO SE EXIGE, NA NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA, PROVA DOS
PRESSUPOSTOS DA AÇÃO.
Ementa
1) RETOMADA DE IMÓVEL PARA COLÉGIO PERTENCENTE A ENTIDADE RELIGIOSA.
SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
2) BENFEITORIAS NÃO DEVIDAS PELO ADQUIRENTE.
3) NÃO SE EXIGE, NA NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA, PROVA DOS
PRESSUPOSTOS DA AÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso, em parte, mas lhe negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1961 PP-02389 EMENT VOL-00482-02 PP-00689
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: GRACINDO ALVES DE SOUZA
RECORRIDA: MARIE AUGUSTIN
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