STF RE 44764 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Venda de imóvel a prestações. Rescisão após notificação. Restituição pelo vendedor ao comprador das prestações pagas. Recurso não provido.
Ementa
Venda de imóvel a prestações. Rescisão após notificação. Restituição pelo vendedor ao comprador das prestações pagas. Recurso não provido.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1960 PP-05958 EMENT VOL-00436-02 PP-00755 ADJ 29-05-1961 PP-00104
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO NUNES E S/M.
RECORRIDOS: ANTONIO MOREIRA E S/M.
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