STF RE 448066 ED / MS - MATO GROSSO DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
1. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão
definitiva, já estipulou as verbas da sucumbência. Desnecessária a
reiteração por esta Corte.
2. Embargos de declaração recebidos como
agravo regimental, a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
1. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão
definitiva, já estipulou as verbas da sucumbência. Desnecessária a
reiteração por esta Corte.
2. Embargos de declaração recebidos como
agravo regimental, a que se nega provimento.Decisão
- A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos
de declaração como recurso de agravo. E, também por unanimidade, a este
negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos
Velloso e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00117 EMENT VOL-02199-16 PP-03171
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FINASA LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVDO.(A/S) : CELSO JOSÉ SOARES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : ARIOVALDO ROSA NOGUEIRA
ADVDO.(A/S) : AMILCAR SILVA JÚNIOR
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