STF RE 44814 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. FIRMADA A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL, NÃO SE CONHECE DOS
EMBARGOS, QUE A CONTRARIAM, EMBORA INTERPOSTOS ANTERIORMENTE A
APROVAÇÃO DA SÚMULA 247.
Ementa
EMBARGOS. FIRMADA A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL, NÃO SE CONHECE DOS
EMBARGOS, QUE A CONTRARIAM, EMBORA INTERPOSTOS ANTERIORMENTE A
APROVAÇÃO DA SÚMULA 247.Decisão
Não conhecidos os embargos, vencidos os ministros relator, Aliomar Baleeiro, Eloy da Rocha e Luiz Gallotti, que conheciam dos embargos e rejeitavam-nos.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. VICTOR NUNES
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01232 EMENT VOL-00689-01 PP-00471 RTJ VOL-00045-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
EMBARGANTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV.: PAULO CÉSAR GONTIJO
EMBARGADO.: ALCIBÍADES CORRÊA
ADV.: ERNESTO ATHANASIO
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