STF RE 44852 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente do trabalho - Se o empregado é admitido em perfeitas condições de saúde, tem a seu favor a presunção de que a doença é resultante do trabalho. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Acidente do trabalho - Se o empregado é admitido em perfeitas condições de saúde, tem a seu favor a presunção de que a doença é resultante do trabalho. Recurso conhecido e provido.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01607 EMENT VOL-00471-02 PP-00772
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADROALDO XAVIER DA SILVA
RECORRIDO: CIA. DE CARRIS LUZ R FORÇA DO RIO DE JANEIRO
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