STF RE 449252 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO REGIMENTAL AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal firmou-se no sentido de que é extemporâneo o recurso
extraordinário interposto antes da publicação do acórdão dos
embargos de declaração e sem posterior ratificação.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO REGIMENTAL AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal firmou-se no sentido de que é extemporâneo o recurso
extraordinário interposto antes da publicação do acórdão dos
embargos de declaração e sem posterior ratificação.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-06 PP-01254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO -
CODEVASF
ADV.(A/S): EURIPEDES PAUS DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): DIONÍSIO DOS SANTOS
ADV.(A/S): EVERALDO BEZERRA PATRIOTA E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão