STF RE 44944 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIARAM-SE APENAS OS FATOS DADOS COMO PROVA DO ESTADO DE
FILIAÇÃO.
Ementa
APRECIARAM-SE APENAS OS FATOS DADOS COMO PROVA DO ESTADO DE
FILIAÇÃO.Decisão
A turma, unânime, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
28/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01319 EMENT VOL-00690-02 PP-00448
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: PAULO MALAQUIAS DE MELO E OUTRO
ADV.: JESSÉ AZEVEDO
RECORRIDOS: JOSÉ ALFREDO DE COMPOS FRANÇA E OUTROS
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
Mostrar discussão