STF RE 45010 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, DECIDIDA EM FRENTE A PROVA, NÃO
ANIMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, DECIDIDA EM FRENTE A PROVA, NÃO
ANIMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1960 PP-05758 EMENT VOL-00434-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: QUIRINO MENDES DA SILVA E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E S/M
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