STF RE 4503 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Era constitucional a cobrança da taxa destinada à consolidação rodoviária no Rio Grande do Sul, sobre combustiveis liquidos recebidos em 12 de novembro de 1937.
Ementa
Era constitucional a cobrança da taxa destinada à consolidação rodoviária no Rio Grande do Sul, sobre combustiveis liquidos recebidos em 12 de novembro de 1937.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/06/1950
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1950 PP-06968 EMENT VOL-00005-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
EMBARGANTE: STANDARD OIL COMPANY OF BRAZIL
EMBARGADA: FAZENDA DO ESTADO
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