STF RE 45038 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AS CUSTAS DO DEPOSITARIO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DA LEI
LOCAL.
Ementa
AS CUSTAS DO DEPOSITARIO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DA LEI
LOCAL.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00249 EMENT VOL-00452-05 PP-01954
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL
RECDA.: ANTONIETA CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ
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