STF RE 45041 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. HAVENDO VOTO VENCIDO, NA APELAÇÃO, CABEM OS EMBARGOS
SOBRESTAMENTO DO 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMBARGOS. HAVENDO VOTO VENCIDO, NA APELAÇÃO, CABEM OS EMBARGOS
SOBRESTAMENTO DO 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deram provimento à unanimidade ao segundo recurso, sobreestado o primeiro unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01448 EMENT VOL-00469-03 PP-00926 ADJ 02-10-1961 PP-00342
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
1º RECORRENTE: TIJUCA TENIS CLUBE
2º RECORRENTE: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES
RECORRIDOS: OS MESMOS
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