STF RE 45051 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REDE FERROVIARIA E UMA SOCIEDADE ANONIMA E COMO TAL, ESTA SUJEITA
AS CONSEQUENCIAS DE EMPRESA PRIVADA, SENDO COMPETENTE PARA RESOLVER
O CONFLITO DE JUSTIÇA TRABALHISTA, POR SE TRATAR DE QUESTÃO
TRABALHISTA.
Ementa
A REDE FERROVIARIA E UMA SOCIEDADE ANONIMA E COMO TAL, ESTA SUJEITA
AS CONSEQUENCIAS DE EMPRESA PRIVADA, SENDO COMPETENTE PARA RESOLVER
O CONFLITO DE JUSTIÇA TRABALHISTA, POR SE TRATAR DE QUESTÃO
TRABALHISTA.Decisão
Conhecido o recurso, negou-se-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1960 PP-01783 EMENT VOL-00431-01 PP-00137 ADJ 15-05-1961 PP-00047 ADJ 01-10-1962 PP-00509 RTJ VOL-00014-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
RECORRIDOS: ALEXANDRE CEARENSE E OUTROS
Mostrar discussão