STF RE 45052 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEPOSITO NECESSARIO EM AÇÃO DE ACIDENTE PARA EVITAR QUE A PARTE
PROCRASTINE O PAGAMENTO.
Ementa
DEPOSITO NECESSARIO EM AÇÃO DE ACIDENTE PARA EVITAR QUE A PARTE
PROCRASTINE O PAGAMENTO.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1961 PP-00727 EMENT VOL-00458-02 PP-00480 ADJ 21-08-1961 PP-00272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDOS: ALVARO ALENCASTRO E ITAMAR LISBÔA FANFA
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