STF RE 45076 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO A CONCUBINA - COMPRA DE IMÓVEL PARA A
CONCUBINA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO A CONCUBINA - COMPRA DE IMÓVEL PARA A
CONCUBINA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Não conhecido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1960 PP-05958 EMENT VOL-00436-02 PP-00769 ADJ 29-05-1961 PP-00091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO
RECORRIDA: LEOLINA CANDIDA DE BARROS
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