STF RE 45090 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BENFEITORIAS FEITAS A VISTA DO DONO SEM PROTESTO. INDENIZAÇÃO
DEVIDA.
Ementa
BENFEITORIAS FEITAS A VISTA DO DONO SEM PROTESTO. INDENIZAÇÃO
DEVIDA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento nos têrmos do voto do Relator. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
29/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03426 EMENT VOL-00640-02 PP-00732 RTJ VOL-00035-03 PP-00486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES. : RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS E S/ MULHER
ADV. : ALVARO B. ROCHA ALVARENGA
RECDOS. : ERNESTO GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTROS
ADV. : JOSÉ LOYOLA CORREIA
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