STF RE 45113 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEMISSAO DE FUNCIONÁRIO DE CARGO ISOLADO, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. A
ESTABILIDADE, QUE E GARANTIA CONSTITUCIONAL NÃO SE CONFUNDE COM O
ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE SE RELACIONA COM A CAPACIDADE FUNCIONAL.
JUSTA CAUSA.
Ementa
DEMISSAO DE FUNCIONÁRIO DE CARGO ISOLADO, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. A
ESTABILIDADE, QUE E GARANTIA CONSTITUCIONAL NÃO SE CONFUNDE COM O
ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE SE RELACIONA COM A CAPACIDADE FUNCIONAL.
JUSTA CAUSA.Decisão
Conhecido e provido, vencidos os Srs. Ministros Relator e Pedro Chaves na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÂNDIDO MOTTA
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1961 PP-02081 EMENT VOL-00478-02 PP-00521 ADJ 05-02-1962 PP-00021
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
RECORRIDO: JOSÉ DE GUSMÃO OUTTES WANDERLEY
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