STF RE 451252 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROMOÇÃO
POR ANTIGUIDADE. MAGISTRADO. QUORUM QUALIFICADO.
1. A
obscuridade, a contradição e a omissão que autorizariam a
integração do julgado, com fundamento nos incisos I e II do
artigo 535 do Código de Processo Civil, não se encontram
configuradas no acórdão recorrido.
2. Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROMOÇÃO
POR ANTIGUIDADE. MAGISTRADO. QUORUM QUALIFICADO.
1. A
obscuridade, a contradição e a omissão que autorizariam a
integração do julgado, com fundamento nos incisos I e II do
artigo 535 do Código de Processo Civil, não se encontram
configuradas no acórdão recorrido.
2. Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 28.11.2006.
Data do Julgamento
:
28/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2007 PP-00156 EMENT VOL-02262-09 PP-01876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL
EMBDO.(A/S) : LUIZ DE SOUZA GOUVÊA
ADV.(A/S) : LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
ADV.(A/S) : MÔNICA LINHARES MOREIRA GARCEZ
INTDO.(A/S) : GILBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ONURB COUTO BRUNO
INTDO.(A/S) : CARLOS RAYMUNDO CARDOSO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO E
OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA
ADV.(A/S) : LILIAN DIAS COELHO
INTDO.(A/S) : WELLINGTON JONES PAIVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ PALET DE BRITO FILHO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00083 PAR-00001 INC-00003
ART-00131 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 177313 AgR (RTJ-160/1056), AI 492580
AgR-ED.
Número de páginas: 6.
Análise: 12/02/2007, FER.
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