main-banner

Jurisprudência


STF RE 451252 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. MAGISTRADO. QUORUM QUALIFICADO. 1. A obscuridade, a contradição e a omissão que autorizariam a integração do julgado, com fundamento nos incisos I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil, não se encontram configuradas no acórdão recorrido. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 28.11.2006.

Data do Julgamento : 28/11/2006
Data da Publicação : DJ 02-02-2007 PP-00156 EMENT VOL-02262-09 PP-01876
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL EMBDO.(A/S) : LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADV.(A/S) : LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADV.(A/S) : MÔNICA LINHARES MOREIRA GARCEZ INTDO.(A/S) : GILBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ONURB COUTO BRUNO INTDO.(A/S) : CARLOS RAYMUNDO CARDOSO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADV.(A/S) : LILIAN DIAS COELHO INTDO.(A/S) : WELLINGTON JONES PAIVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ PALET DE BRITO FILHO
Referência legislativa : LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 INC-00001 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00083 PAR-00001 INC-00003 ART-00131 PAR-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação : - Acórdãos citados: AI 177313 AgR (RTJ-160/1056), AI 492580 AgR-ED. Número de páginas: 6. Análise: 12/02/2007, FER.
Mostrar discussão